Encerramento de empresa em São Paulo

O que é preciso fazer para fechar uma empresa?

Para fechar uma empresa é preciso realizar primeiramente uma assembleia de sócios para deliberar sobre a dissolução da empresa e arquivar a ata desta assembleia na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, além de dar baixa nas inscrições dos órgãos fiscais e encerrar as obrigações fiscais e trabalhistas. Seguido, é preciso cancelar os contratos, registros e contas bancárias da empresa. O processo incorreto de fechamento pode acarretar em questões fiscais, tributárias e trabalhistas.

Qual o custo para encerrar uma empresa?

O custo para encerrar uma empresa pode variar de acordo com diversos fatores, como o tipo de empresa, a localização, o porte, as atividades desenvolvidas, entre outros. Os principais custos de fechamento são os valores das taxas de registro e arquivamento na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, e custos com a regularização de obrigações trabalhistas, fiscais e tributárias em atraso. Em alguns casos, também podem ser cobradas multas e juros em decorrência de obrigações fiscais e trabalhistas em atraso, o que pode aumentar ainda mais os custos, daí a importância da contratação de um profissional qualificado.

Como dar baixa no CNPJ?

Para dar baixa no CNPJ é preciso quitar todas as obrigações fiscais, trabalhistas e tributárias da empresa , além de dar baixa nas inscrições estaduais e municipais, Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, apresentando a documentação necessária, como a ata de dissolução da empresa e o comprovante de pagamento das taxas de encerramento. Seguido da etapa de pagamentos e baixa de inscrições, é preciso solicitar baixa no CNPJ e aguardar o comprovante da receita.

O que acontece se eu não der baixa no CNPJ?

Se encerrar a empresa e não der baixa no CNPJ, a empresa fica comprometida a cumprir com obrigações de funcionamento, ou seja, a empresa continua obrigada a apresentar declarações, como a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), mesmo que não esteja mais em atividade. Isso pode gerar multas e juros em decorrência do atraso ou da omissão das informações. Além disso, a empresa pode passar a ser cobrada por valores indevidos e até  gerar restrições no Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos sócios, como a impossibilidade de emitir certidões negativas de débitos e a inclusão em cadastros de devedores. Ao encerrar a empresa, faça a baixa do CNPJ.